Perguntas Frequentes

O INSS de obras é uma obrigação fiscal da Receita Federal que incide sobre a construção civil. É necessário para regularizar sua obra e emitir a CND, exigida para averbar no cartório, vender ou financiar o imóvel.

Tanto pessoas físicas quanto jurídicas que constroem, reformam ou ampliam imóveis. Mesmo obras residenciais particulares estão sujeitas à apuração e pagamento do INSS.

A CND comprova que não há débitos previdenciários da obra com a Receita Federal. Sem ela, você não consegue averbar o imóvel, registrar em cartório ou obter financiamentos.

Alvará, Habite-se, matrícula do imóvel, ART ou RRT, plantas, contrato da obra, notas fiscais e comprovantes de pagamento de mão de obra. A análise pode variar conforme o tipo de obra.

Sim! Com análise técnica e tributária, é possível reduzir legalmente a base de cálculo, excluir despesas indevidas e evitar estimativas exageradas da Receita Federal.

É o cadastro obrigatório da obra junto à Receita Federal. Ele substituiu o antigo CEI e deve ser feito no início da construção para evitar multas e pendências fiscais.

Sim. Mesmo obras antigas podem (e devem) ser regularizadas. O processo envolve a apuração retroativa e emissão da CND para garantir segurança jurídica e patrimonial.

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Atendo ambos os casos. Regularizo tanto obras de construtoras e empresas quanto casas de alto padrão, construídas para morar ou vender.

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